A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, quando publicada gerou muitas dúvidas quanto a sua abrangência e uma das principais discussões
Certamente você já deve ter ouvido falar sobre holding no mundo corporativo, mas você sabe o que elas de fato fazem? A palavra holding tem origem
Há pouco tempo atrás, os termos “Open Finance” (ou Open Banking) e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) surgiram e têm se tornado,
Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, houve algumas alterações na previsão legal dos tipos de tutelas provisórias de urgência
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, estabelecendo uma série de regras para empresas e organizações
A Lei 13.966/19 (Lei de Franquias) é bastante clara quanto a tais responsabilidades e obrigatoriedades a serem exercidas pelos dois lados. O descumprimento de alguma obrigação nessa
Sabemos que o diagnóstico de um filho muitas vezes é devastador independente do que seja, mas quando o diagnóstico é de uma deficiência a situação
O Autismo ou Transtorno do Espectro Autístico – TEA é uma síndrome definida por alterações presentes desde idades muito precoces, tipicamente antes dos três
Em 18 de março de 2022, foi publicada a Medida Provisória nº. 1.107 instituindo o programa de simplificação do Microcrédito – Sim Digital – estimulando
O Direito do Trabalho é um ramo do Direito que tem como objeto as normas e os princípios que regulam e disciplinam as relações de trabalho.
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Juridicamente a pensão alimentícia pode ser definida como o conjunto das prestações necessárias para a vida digna de uma pessoa, ou seja, o foco deve
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Os dados mais recentes do IBGE indicam que 13,5 milhões de pessoas vivem em situação de extrema pobreza. Será que algumas delas não possuem direito
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), completará em 2022, trinta e dois anos de vigência, servindo como base legal para a
A autorização de importação em caráter excepcional do medicamento, bem como o registro deferido para alguns medicamentos à base de Canabidiol, abriu uma importante possibilidade
Os pais no início de ano, dentre muitos pensamentos, começam a ter insights sobre manter ou não a criança/adolescente na mesma escola e como informar
Em que pese o estatuto da criança e do adolescente ter sido aprovado em 1990, Lei 8.069/90), algumas escolas ainda afirmam que não possuem condições
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